O ex-presidente Donald Trump voltou a defender uma aplicação significativamente mais rigorosa da regra do "ônus público" (public charge). Esta proposta visa barrar a residência permanente (green card) de imigrantes que utilizam programas de assistência social nos EUA ou que, segundo a avaliação das autoridades, possam vir a utilizá-los. A mudança mais crítica é a ampliação da lista de benefícios considerados problemáticos, que passaria a incluir:
Medicaid (assistência médica para baixa renda)
Auxílio-alimentação (food stamps)
Assistência com moradia
Até certos tipos de atendimento médico preventivo.
Segundo o advogado Daniel do Toledo, a proposta marca a retomada prática do formulário I-944 (utilizado no primeiro mandato de Trump). Como muitos desses programas sociais são destinados a cidadãos e residentes permanentes, o imigrante que fez uso deles pode se tornar inelegível para solicitar o green card.
Efeito Colateral: Pedidos de Cidadania Também Podem Ser Negados
O especialista alerta que mesmo imigrantes que já possuem o green card e tentam dar o próximo passo para a cidadania (naturalização) podem ser afetados. Ao entrar com o pedido de naturalização, o residente permanente "reabre todo o seu processo migratório".
Nessa etapa, o governo revisa o histórico criminal, possíveis violações de status e o eventual uso de serviços públicos. Se o green card foi concedido sem que o formulário I-944 fosse exigido, o uso anterior de benefícios pode levar à negação do pedido de cidadania, uma vez que o histórico migratório está sendo revisitado.
Fatores de Risco Ampliados e Críticas à Política
A proposta não se limita ao uso direto de benefícios. Ela permitiria que oficiais de imigração considerassem outros "fatores de risco" para determinar a elegibilidade do imigrante, incluindo:
Idade
Escolaridade
Condições médicas
Renda familiar
Estimativas sobre a capacidade futura de trabalho.
Críticos da política afirmam que essa abordagem é discriminatória e tende a prejudicar desproporcionalmente grupos mais vulneráveis, como imigrantes mais velhos, pessoas com deficiência, mães solteiras, jovens profissionais e trabalhadores de baixa renda.